01. Identificação da Empresa
A ProDriver Seguros atua como corretora de seguros, realizando a intermediação entre clientes e sociedades seguradoras.
Razão social: PRODRIVER CORRETORA DE SEGUROS E SAÚDE LTDA.
Nome fantasia: ProDriver Seguros
CNPJ: 68.623.468/0001-76
Registro SUSEP: 261184249
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
E-mail: contato@prodriverseguros.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 93316-4202
02. Definições
ProDriver: significa a PRODRIVER CORRETORA DE SEGUROS E SAÚDE LTDA., nome fantasia ProDriver Seguros.
Usuário: significa qualquer pessoa que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da ProDriver.
Plataforma: significa o site, sistemas, aplicativos, páginas, áreas autenticadas, ferramentas de cotação e demais ambientes digitais disponibilizados pela ProDriver.
Seguradora: significa a sociedade seguradora autorizada a operar no Brasil com a qual a ProDriver possa manter relação comercial ou operacional.
Cotação: significa a simulação de condições comerciais de seguro realizada com base nas informações fornecidas pelo usuário e/ou obtidas de fontes autorizadas.
Proposta: significa a solicitação formal de contratação de seguro encaminhada à seguradora, sujeita à análise e aceitação nos termos da legislação e das condições do produto.
Apólice: significa o documento emitido pela seguradora que formaliza o contrato de seguro, quando efetivamente contratado e emitido.
03. Sobre a ProDriver
A ProDriver Seguros atua como corretora de seguros, realizando a intermediação entre clientes e sociedades seguradoras.
A ProDriver não é seguradora e não assume os riscos decorrentes dos contratos de seguro.
As condições, coberturas, exclusões, franquias, limites de indenização, preços e demais características do seguro são estabelecidos pela respectiva seguradora.
04. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara:
- possuir capacidade civil para contratar os serviços disponibilizados;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira;
- não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou fraudulenta;
- manter a segurança de suas credenciais de acesso; e
- ler e compreender estes Termos e a Política de Privacidade.
05. Cadastro e Conta
Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro.
O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deverá comunicar imediatamente à ProDriver qualquer suspeita de acesso não autorizado.
06. Serviços de Cotação de Seguros
A Plataforma poderá permitir que o Usuário solicite cotações de seguros.
Para isso, poderão ser solicitadas informações necessárias à análise do risco, incluindo nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, informações do veículo, placa, marca e modelo, ano de fabricação/modelo, utilização do veículo, local de circulação, perfil de condutores e outras informações necessárias à avaliação do risco.
07. Informações do Veículo
Quando aplicável, a ProDriver poderá utilizar a placa ou outros identificadores do veículo para consultar informações em bases de dados, sistemas públicos, fornecedores especializados, parceiros tecnológicos ou sistemas disponibilizados pelas seguradoras.
O Usuário declara que possui autorização ou legitimidade para fornecer os dados relacionados ao veículo utilizado na contratação.
08. Cotações
As cotações apresentadas pela Plataforma possuem caráter informativo e estão sujeitas às informações fornecidas pelo Usuário, aos critérios de cada seguradora e às condições vigentes no momento da consulta.
Uma cotação não constitui, por si só, contratação de seguro, garantia de aceitação do risco, garantia de emissão de apólice ou promessa de indenização.
09. Proposta de Seguro
Quando o Usuário decidir contratar um seguro, poderá ser necessário preencher uma proposta e fornecer informações adicionais.
A aceitação do risco compete exclusivamente à seguradora, observadas as regras aplicáveis ao produto e à legislação vigente.
10. Contratação do Seguro
A contratação será considerada efetivada de acordo com as regras aplicáveis ao respectivo produto e com os procedimentos definidos pela seguradora.
O Usuário deverá verificar os documentos disponibilizados pela seguradora, especialmente proposta, condições gerais, condições especiais, apólice, certificado, boleto ou meio de pagamento e demais documentos contratuais.
11. Papel da ProDriver
A ProDriver atua na intermediação e corretagem de seguros.
A ProDriver poderá apresentar produtos de seguradoras, auxiliar o Usuário na obtenção de cotações, encaminhar propostas, prestar atendimento, auxiliar na contratação, acompanhar a emissão de apólices e auxiliar o cliente durante a vigência do seguro.
12. Seguradoras e Parceiros
Para viabilizar os serviços, a ProDriver poderá utilizar sistemas, APIs, plataformas e serviços de seguradoras e parceiros tecnológicos.
As informações necessárias para uma cotação ou contratação poderão ser compartilhadas com as empresas envolvidas na operação.
13. Preços e Condições
Os preços dos seguros são determinados conforme os critérios das respectivas seguradoras.
A ProDriver poderá receber remuneração pela intermediação dos seguros, conforme as regras aplicáveis à atividade de corretagem.
14. Pagamentos
Quando o pagamento for realizado por meio da Plataforma ou de ambiente de terceiros, o processamento poderá ser realizado por instituições financeiras, gateways, seguradoras ou outros prestadores especializados.
A ProDriver não necessariamente terá acesso aos dados completos do instrumento de pagamento utilizado pelo Usuário.
15. Sinistros
Em caso de sinistro, o Usuário deverá observar as orientações constantes da apólice e dos canais oficiais da seguradora.
A ProDriver poderá auxiliar o Usuário no processo de comunicação e acompanhamento do sinistro.
16. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras;
- atualizar suas informações quando necessário;
- não fornecer informações fraudulentas;
- não utilizar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
- não realizar engenharia reversa;
- não introduzir códigos maliciosos; e
- não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita.
17. Responsabilidade da ProDriver
A ProDriver adotará medidas razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura.
Entretanto, determinados fatores poderão afetar a disponibilidade do serviço, incluindo manutenção, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, falhas de internet, indisponibilidade de APIs, problemas em sistemas de seguradoras e eventos de força maior.
18. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, identidade visual, textos, layouts, software, código, interfaces, imagens, elementos gráficos e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável.
O Usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou explorar qualquer elemento da Plataforma sem autorização.
19. Links e Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá conter links, integrações ou serviços de terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas desses terceiros.
20. Comunicações
A ProDriver poderá entrar em contato com o Usuário por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, notificações ou outros canais informados pelo Usuário.
As comunicações poderão estar relacionadas a cadastro, cotação, proposta, contratação, apólice, pagamentos, sinistros, atendimento e segurança.
21. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela ProDriver está descrito na Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade.
A Política de Privacidade integra estes Termos para fins de transparência sobre o tratamento de dados pessoais.
23. Alterações da Plataforma
A ProDriver poderá modificar, atualizar, incluir ou remover funcionalidades da Plataforma.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos Usuários pelos canais disponíveis.
24. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
A versão vigente será aquela publicada na Plataforma.
25. Suspensão ou Encerramento
A ProDriver poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, fraude, utilização ilícita, risco à segurança ou determinação legal.
26. Direitos do Consumidor
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
27. Legislação Aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, conforme o caso, as normas relativas ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.
28. Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à Plataforma, utilize os canais de atendimento da ProDriver Seguros.
Razão social: PRODRIVER CORRETORA DE SEGUROS E SAÚDE LTDA.
Nome fantasia: ProDriver Seguros
CNPJ: 68.623.468/0001-76
Registro SUSEP: 261184249
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
E-mail: contato@prodriverseguros.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 93316-4202
29. Disposições Finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
Estes Termos representam as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma ProDriver, sem prejuízo de contratos, propostas, apólices, condições gerais e documentos específicos relacionados aos produtos contratados.
Leia também nossa Política de Privacidade
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